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Descrição

Detalhes

O objetivo do presente trabalho é traçar o contorno constitucional do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza. Mais do que simplesmente delinear o arquétipo constitucional do imposto, o trabalho demonstra os fundamentos constitucionais que restringem a tributação à existência de riqueza nova, decorrente da disponibilidade da “renda e proventos de qualquer natureza”.


Para tanto, faz um estudo do surgimento do Estado por meio de uma Constituição, até chegar ao Estado Federal Brasileiro e às repartições de competências.


É explorada a trilha constitucional do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, partindo de sua origem, passando pela competência legislativa tributária e sua discriminação, até as normas constitucionais relativas ao imposto.


Por fim, confronta tal tributo com os princípios e critérios previstos na Constituição Federal, demonstrando como se dá a aplicação dos mesmos no caso específico do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.

 

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Produto: IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS: ASPECTOS CONSTITUCIONAIS E PRINCIPIOLÓGICOS

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